24/05/2019

Senado aprova adesão do Brasil ao Protocolo de Madri


Você sabia que o Senado aprovou a decisão do Brasil ao Protocolo de Madri?


O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (22), o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que permite a adesão brasileira ao Protocolo de Madri, o tratado internacional para o registro de marcas de empresas brasileiras no exterior. A previsão é que o sistema comece a funcionar em outubro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
 
Pelo Protocolo, a análise do pedido precisa ser realizada em até 18 meses a contar da solicitação da marca. No mês passado, segundo o INPI, o tempo de espera até o exame de pedidos de marca era de nove meses.

Criado em 1989 e em vigor desde 1996, o tratado, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), visa a facilitar o registro de marcas em 120 países que hoje são responsáveis por mais de 80% do comércio internacional. As principais vantagens do sistema são: as reduções dos custos de depósito e de gestão; a maior previsibilidade no tempo de resposta; a simplificação de todo o procedimento; e o monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países em que estiverregistrada.

Fonte: ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual



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