23/09/2019

Lojas Hering X Companhia Hering: quem registrou primeiro?


As Lojas Hering, com sede em Blumenau (SC), iniciou um processo contra a Companhia Hering sobre o uso indevido da marca e logo da empresa. Porém, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concluiu que a Companhia era única detentora da marca, por ter realizado o registro primeiro – eles detêm desde a década de 50 -.
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Por meio disso, é assegurado ao titular o direito de usá-la com exclusividade e de impedir que outros a usem com o mesmo objetivo, mas sempre estando atento ao princípio da territorialidade, ligado ao âmbito geográfico de proteção, e o princípio da especificidade, que vincula a proteção da marca ao tipo de produto ou serviço.
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Fonte: Conjur

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